01/05/2014:
Cerca de 30 casais são esperados para a cerimônia que deve acontecer em junho; iniciativa visa fortalecer direitos dos homossexuais no Estado através da união civil, que dá direito legal à adoção e à partilha de bens
RENILDO RODRIGUES
Casamento celebrado entre duas mulheres nos Estados Unidos, em 2012(Reuters)
Um
capítulo feliz em uma longa batalha está para ser escrito no Amazonas.
Três anos após o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do
direito de união civil entre casais homossexuais, a Ordem dos Advogados
do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), promove uma cerimônia de casamento coletivo entre pessoas do mesmo sexo.
Segundo
a instituição, mais de 30 casais são esperados para o evento, que deve
acontecer no fim de junho. O presidente da OAB/AM, Alberto Simonetti
Neto, destacou o ato como um marco na defesa da segurança jurídica da
comunidade LGBT(lésbicas, gays, bissexuais e transexuais) no Estado.
“Essa é mais uma ação desenvolvida pela OAB com foco nesse objetivo.
Nesse caso, a proposta é legitimar a união dos casais homoafetivos, que
têm os mesmos direitos dos casais heterossexuais perante a legislação”,
salienta. A ideia é fortalecer os direitos de gays e lésbicas no
Amazonas através do casamento, que dá guarida legal em casos de adoção e
guarda de menores, bem como facilita o processo de divórcio.
Por
enquanto, a cerimônia está na fase preparatória, com a OAB coletando os
dados dos casais interessados em participar do evento. Segundo a
presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB/AM, Alexandra
Zangerolame, é preciso fazer uma triagem para saber se os noivos estão
em condições de concretizarem a união civil. “Pode ser que um dos
parceiros já tenha sido casado, mas não formalizou a separação do antigo
cônjuge, por exemplo. Nesse caso, é possível realizar somente a união
estável, mas não o casamento civil”, esclarece.
A
ideia é que o casamento coletivo conte com a presença de pelo menos 30
casais, cada qual com direito a dez convidados. Até o momento, cerca de
25 casais demonstraram interesse. A expectativa da Comissão é ampliar o
evento. “Para isso, é necessário conquistar novas parcerias, que
auxiliariam no custeio da recepção. A ideia é que os custos oficias
sejam arcados pelo governo estadual. Caso não seja possível, a Comissão
irá buscar patrocinadores”, disse Alexandra. Os interessados em apoiar a
ação podem entrar com contato com a OAB pelos e-mails diversidade@oabam.org.br oucasamentocoletivolgbtmanaus@gmail.com.
Celebração da diversidade
A
medida foi comemorada por representantes do movimento LGBT. Para Bruna
La Close, presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBT do Estado
do Amazonas, trata-se de um passo decisivo na conquista da cidadania por
essa população. “Isso é o resultado da nossa luta, a conquista de
direitos cada vez mais amplos para a comunidade LGBT, e, dentro disso,
uma celebração da diversidade. Uma grande dificuldade é o custo de se
fazer uma cerimônia desse tamanho, mas a participação da OAB está sendo
decisiva, e esperamos que muitos casais, que há tanto tempo aguardam a
chance de formalizar a sua união, possam desfrutar desse momento”,
afirma.
Já
Dartanhã Silva, militante dos direitos dos homossexuais e presidente da
Associação Garotos da Noite, acredita que o casamento coletivo é um
importante ato de afirmação para a comunidade no Amazonas. “Mesmo com a
homofobia ainda forte no Estado, a nossa luta tem se traduzido em
conquistas importantes, como o direito ao uso do nome social por
travestis e, agora, à união civil. É realmente um marco, e tomara que
isso aconteça muito mais vezes”, espera.
Até o momento, a ação conta com a parceria da Secretaria de Estado de Articulação de Políticias Públicas aos Movimentos Sociais
e Populares (SEARP), do Cartório Follmer (8º Cartório de Registro
Civil) e apoio do Fórum LGBT, este último especialmente na divulgação do
evento junto à comunidade LGBT.
Casais interessados em participar da cerimônia devem entrar em contato com a Comissão, até 26 de maio, pelo e-mailcasamentocoletivolgbtmanaus@gmail.com ou pelos telefones 9124-4070/3642-0016/0021. Eles irão receber as orientações necessárias sobre os procedimentos.
Documentação
No
caso de quem nunca se casou, os documentos exigidos são certidão de
nascimento (original ou cópia autenticada), RG, CPF e título de eleitor.
Para os divorciados, é preciso apresentar a averbação do divórcio além
dos documentos acima citados. Para aqueles que ainda são casados
oficialmente, é obrigatório a formalização do divórcio, para entrar com a
documentação do novo casamento.
Nesses, Alexandra aconselha a opção pela união estável, que é
basicamente uma declaração de que o casal mantém uma relação há mais de
cinco anos. Pode ser feita em qualquer cartório de registro civil.
A advogada frisa que o casamento civil representa a solução para inúmeros problemas legais
enfrentados por casais homoafetivos. “Já vimos casos, por exemplo, da
morte de um dos companheiros, em que a família que não aprovava a
relação reteve os bens do falecido, deixando o companheiro desamparado”,
disse. Nas separações, um dos companheiros também pode ser prejudicado,
se o patrimônio estiver, por exemplo, no nome de apenas um dos
parceiros. “Quem optar pela formalização, o regime de bens está previsto
no documento. Os regimes podem ser de separação parcial ou total de
bens”, explica. Os que já têm bens constituídos podem fazer um acordo
pré-nupcial.
Fonte: http://acritica.uol.com.br/
